O que fazer quando passageiro e bagagem não andam juntos
O que fazer quando passageiro e bagagem não andam juntos.
Talvez o pior pesadelo de um passageiro seja chegar ao destino da viagem
e descobrir que a mala - na qual estavam guardadas roupas, presentes,
encomendas - não seguiu o mesmo caminho.
Recuperar a bagagem perdida e em perfeito estado pode se transformar em
uma grande dor de cabeça. Como os brasileiros têm viajado mais, o
problema tem sido mais freqüente, diz a advogada Maria Inês Dolci, do
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
De acordo com a Convenção de Varsóvia, que estabelece as indenizações
para o caso de extravio em vôos internacionais, as empresas são
obrigadas a pagar US$ 20 por quilo de bagagem extraviada. Para os vôos
nacionais, o Código Brasileiro da Aeronática obriga o pagamento máximo
de 150 Obrigações do Tesouro Nacional (OTNs).
Só que a OTN deixou de
existir em 1989, quando cada uma valia R$ 6,17. Hoje, com correção
monetária, 150 OTNs valem R$ 3.085. Decisões recentes do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), porém, reconheceram que o Código de Defesa do
Consumidor (CDC) deve se sobrepor a essas leis. Segundo o CDC, a
empresa aérea é responsável pelo transporte da bagagem e deve indenizar o
consumidor em caso de extravio.
E o artigo 25 proíbe que seja estipulado um limite para indenizações,
que devem ser estudadas caso a caso.
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